Dúvidas Frequentes

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Dúvidas Frequentes


Quem tem direito à isenção de IPI?


O deficiente físico que é condutor de automóveis está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal. Já o portador de necessidades especiais não condutor que tenha deficiência física, visual ou autismo está isento de IPI, e o carro no qual circula fica livre do rodízio municipal.


O que é carteira de habilitação especial?


A CNH Especial ou CNH com Restrições para Dirigir é o primeiro passo de qualquer processo de Isenção para Condutores. Antes mesmo de sonhar com o carro que deseja comprar com o benefício das Isenções de Impostos, você condutor deverá providenciar sua CNH Especial e possuí-la válida no ato da montagem do processo.


O que quer dizer a sigla PCD?


PcD é uma sigla que significa Pessoa com Deficiência. É utilizada para se referir às pessoas que possuem limitações permanentes (pessoas com deficiência visual, auditiva, física ou intelectual).


Quem tem direito às isenções?


Pessoas com deficiência e portadoras de doenças graves que ocasionaram sequelas, tem direito às isenções de impostos na aquisição de automóveis.


Como posso ter certeza se tenho direito às isenções?


Somente após a consulta médica com médicos credenciados no Detran (no caso de condutor) ou médicos credenciados do SUS (no caso de não condutor).


Quais são os tipos de isenções para condutores de veículos novos?


IPI, ICMS, IPVA e o benefício do RODÍZIO Municipal de São Paulo.


Quais os tipos de isenções para não condutores de veículos novos?


IPI, ICMS e o benefício do RODÍZIO Municipal de São Paulo.


Quais são as doenças e deficiências que se enquadram no direito às isenções?


As patologias acometidas aos portadores da CNH especial são: amputação de membros, artrite reumatoide, artrodese, artrose, ausência de membros, AVC, AVE, alguns tipos de câncer, cardiopatia, doenças degenerativas, doenças neurológicas, DORT, encurtamento de membros, esclerose múltipla, escoliose acentuada, falta de força, falta de sensibilidade, formigamento, hemiparesia, hemiplegia, LER, sequelas físicas, linfomas, má formação, manguito rotator, mastectomia, membros com deformidades, monoparesia, monoplegia, nanismo, neuropais diabáticas, ostomia, paralisia, paralisia cerebral, paraparesia, paraplegia, paresia, parestesia, parkinson, poliomielite, problemas graves de coluna, prótese interna ou externa, quadrantectomia, renal crônico, HIV, síndrome do túnel do carpo, talidomida, tendinite crônica, tetraparesia, tetraplegia, triparesia e triplegia.


Quem têm crianças com deficiência, tem direito à isenção?


Sim. Para pessoas com deficiência e não condutores, através de seu representante legal ou condutor autorizado tem direito à isenção de IPI, ICMS e Rodízio Municipal de São Paulo, na aquisição de veículo automotor zero Km.


As pessoas acima de 18 anos que não gozam de plenas faculdades mentais, tem direito?


Sim. Providenciar um documento emitido por um Juiz de direito que concede responsabilidade jurídica sobre o deficiente mental (Curatela).


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