Isenção para PCD: veja quem pode ter o direito e como requisitar

Entenda como funciona o processo em 4 etapas

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Veja quem pode ter o direito

1- Portadores de algum tipo de limitação física, mesmo que seja uma condição temporária.

2- Indivíduos que sofrem de algum distúrbio e/ou enfermidade mental.

3- Cidadãos em situação debilitante em função de alguma doença grave.


NÃO É PRECISO SER CONDUTOR Desde 2013, o benefício foi estendido a parentes que contribuam para a mobilidade daqueles que têm direito à isenção para PcD.


Algumas Doenças/Traumas/Sintomas que podem dar o direito, dependendo da sequela.

  • Amputação
  • Alguns Tipos de Câncer
  • Artrite Reumatóide
  • Artrodese
  • Artrogripose
  • Artrose
  • Ausência de Membros
  • Autismo
  • AVC (Acidente Vascular Cerebral)
  • AVE (Acidente Vascular Encefálico)
  • Bursite
  • Cardiopatia
  • Deficiência Visual
  • Deficiência Mental
  • Derrame
  • Diabetes/sequelas
  • Doenças Degenerativas
  • Doenças Neurológicas
  • DORT (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho)
  • Encurtamento de Membros e Más Formações
  • Esclerose Múltipla
  • Escoliose Acentuada
  • Espondilite Anquilosante
  • Falta de Força
  • Falta de Sensibilidade
  • Formigamento
  • Hemofilia
  • Hepatite C/sequelas
  • Hérnia de Disco/sequelas
  • HIV Positivo/sequelas
  • LER (Lesão Por Esforço Repetitivo)
  • Lesões com Sequelas Físicas
  • Linfomas/sequelas
  • Lupus
  • Manguito Rotator
  • Mastectomia (Retirada da Mama)
  • Membros com Deformidades Congênitas ou Adquiridas
  • Má Formação
  • Neuropatias Diabéticas
  • Ostomia
  • Paralisia
  • Parkinson
  • Poliomielite/sequelas
  • Problemas de Coluna/sequelas
  • Prótese Internas ou Externas. Ex.: Joelho, Quadril, Coluna, etc.
  • Quadrantectomia (Retirada de Parte da Mama)
  • Renal Crônico (Fístula)
  • Talidomida

Você Sabia?

* Seu filho menor de idade e com deficiência, lhe dá o direito as isenções de impostos.

* Seus pais ou familiares idosos lhes dão o direito as isenções de impostos.


As pessoas com necessidades especiais que possuem sequelas referente a alguma doença,  tem direito garantido por lei de receberem a isenção de alguns tributos na hora de comprar um veículo 0km, mesmo que não seja condutor. Todas as regulamentações para esse benefício são regimentadas pela Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, embora haja previsão legal, existe a dificuldade no processo, desde a obtenção dos devidos laudos nos respectivos órgãos à escolha do veículo ideal.


Como Requisitar

1. Relatório Médico

Tenha em mãos o relatório médico que aponte a limitação física, juntamente com os seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de Residência;

2. Análise do Perito

Encaminhamento do relatório médico para uma pré-avaliação pericial.

3. CNH e Laudo

Alteração de CNH comum para CNH especial.

Emissão de laudo específico para isenções.

4. Isenções

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